O conceito de gratuidade está presente desde a criação do Sesc, que traz em seus referenciais o compromisso de ofertar serviços gratuitos e subsidiados à clientela prioritária e à população em geral.
Tal compromisso se expressa formalmente no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), firmado com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda no ano de 2008, dando origem ao Decreto Nº 6.632 de 5/11/2008, cuja normas gerais de aplicação do PCG foram estabelecidas em 30/12/2008 (Resolução Conselho Nacional do Sesc Nº 1.166/2008).
O Programa beneficiará, prioritariamente, aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da educação básica, matriculados ou egressos, desde que atendam a condição de baixa renda, cuja renda familiar mensal não ultrapasse “o valor de até dois salários-mínimos, por renda per capita familiar (o que siginifica a renda de cada pessoa da família ou pessoas que residam em um mesmo domicílio)”, conforme Resolução SESC DN Nº 1.589/2024, de 19 de abril de 2024.
O Sesc Pernambuco investe pelo menos 33,33% de sua Receita Compulsória Líquida no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que é aplicada nas atividades plenas eleitas, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação em Saúde, Biblioteca, Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Literatura, Audiovisual, Desenvolvimento Físico-Esportivo e Trabalho com a Terceira Idade.
